Política de Privacidade – Extensão Modelos PJe

A extensão Modelos PJe foi criada para facilitar o uso de modelos jurídicos no sistema PJe por membros e servidores do Ministério Público. Desde sua concepção, priorizamos a privacidade, a segurança da informação e o controle total por parte do usuário.

1. Coleta de Dados

A extensão não coleta, armazena nem transmite quaisquer dados pessoais. Todo o conteúdo criado ou salvo (modelos) permanece no ambiente do navegador do próprio usuário.

2. Armazenamento Local

Os modelos são armazenados exclusivamente no navegador, por meio da API chrome.storage.local, sem envio de informações para servidores externos.

3. Backup via Google Drive

A partir da versão 2.8, a extensão oferece backup automático dos modelos no Google Drive do usuário, com as seguintes características:

• Criação de uma pasta exclusiva chamada “Modelos PJe”;
• Salvamento e restauração do conteúdo em arquivos .json gerados pela própria extensão;
• Uso do escopo https://www.googleapis.com/auth/drive.file, que limita o acesso apenas aos arquivos criados pela extensão;
• Sem acesso, visualização ou modificação de outros arquivos do Drive do usuário.

4. Segurança dos Dados

Todos os dados permanecem sob controle exclusivo do usuário. A extensão utiliza autenticação segura via OAuth2 e não compartilha nenhuma informação com terceiros.

5. Permissões Solicitadas

As permissões solicitadas são estritamente técnicas e necessárias para o funcionamento da extensão:

• storage: salvar modelos localmente;
• activeTab: detectar a aba ativa do navegador para inserir o conteúdo no editor do PJe;
• scripting: injetar os modelos no campo de texto do PJe;
• identity: autenticar o usuário no Google Drive;
• host_permissions: limitar o funcionamento aos domínios *.pje.jus.br e www.googleapis.com.

6. Retenção e Controle dos Dados

Não há retenção de dados em servidores externos. Os modelos ficam armazenados localmente ou, se o backup for ativado, na conta pessoal do usuário no Google Drive. O usuário pode excluir, editar ou restaurar os dados a qualquer momento.

7. Conformidade com a LGPD

A extensão não realiza tratamento de dados pessoais nos termos do art. 5º, X da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda assim, o usuário possui o direito de:

• Acessar, exportar ou excluir os dados armazenados localmente;
• Excluir backups do Google Drive a qualquer momento;
• Revogar o acesso da extensão à sua conta Google quando desejar.

8. Atualizações na Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou exigências legais. O uso contínuo da extensão será interpretado como aceitação dos termos vigentes.

Última atualização: maio de 2025